Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Liminar proíbe comercialização de leite

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

TSE cassou 215 políticos por compra de voto

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Lula sanciona lei dos transgênicos

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